Setúbal atualiza plano de habitação e prevê comprar 26 casas até 2030

Estratégia prevê mais habitação municipal em arrendamento apoiado

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública de 2 de novembro, uma atualização à Estratégia Local de Habitação para ajustar a programação às necessidades identificadas no concelho. A proposta ainda será submetida à Assembleia Municipal.

A medida central prevê a aquisição de 50 habitações para integrar o parque municipal e serem atribuídas em regime de arrendamento apoiado. Segundo a informação publicada pelo município, 24 fogos já foram adquiridos; os restantes 26 deverão ser comprados até ao final de 2030.

Aquisição substitui construção prevista

A atualização troca uma medida anterior — a construção de 50 soluções por entidades do terceiro setor em terrenos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana — pela aquisição de casas pelo município. A autarquia esclarece que a alteração não aumenta o número total de soluções habitacionais programadas nem o universo de famílias identificado no diagnóstico.

Intervenções revistas em três bairros

O documento também reprograma a reabilitação de habitações privadas e de outras entidades em três bairros. No Afonso Costa, passam a estar previstos 11 fogos, face aos dois inicialmente inscritos. Na Quinta de Santo António, a intervenção sobe para 72 habitações, mais 70 do que o plano anterior.

No Pote de Água, a previsão passa de 104 para 25 habitações. A Câmara indica que estas alterações mantêm o saldo global de fogos previsto para esta componente da estratégia.

O que falta acontecer

A aprovação de 2 de novembro é da Câmara Municipal. Como a proposta segue agora para apreciação da Assembleia Municipal, a atualização ainda não deve ser tratada como decisão final desse órgão. A aquisição das 26 casas restantes está programada até 2030; a notícia municipal não especifica datas, localizações ou valores de compra.

Para residentes e proprietários, a atualização interessa sobretudo pelo calendário e pela redistribuição das obras de reabilitação entre bairros. Os números descrevem a programação municipal e não constituem, por si só, abertura de candidaturas ou anúncio de imóveis disponíveis.

Fonte

Câmara Municipal de Setúbal — “Câmara atualiza Estratégia Local de Habitação com aposta no arrendamento apoiado”, 2 de novembro de 2026.