Cooperativas de habitação: proposta prevê crédito até 50 anos e terrenos públicos

Uma proposta apresentada no Parlamento a 12 de outubro quer abrir uma via de financiamento de longo prazo para cooperativas habitacionais de base local. O texto inclui empréstimos com maturidades entre 40 e 50 anos, uma bolsa de património público e apoio mais rápido ao licenciamento. São medidas propostas ao Governo — não estão aprovadas nem disponíveis para candidatura.

O que está em cima da mesa

O Projeto de Resolução n.º 1326/XVII/2, apresentado por deputados do PCP, recomenda a criação, através do IHRU, de uma linha de financiamento específica para cooperativas. O documento aponta maturidades de 40 a 50 anos e privilegia taxas fixas. Define ainda como iniciativa de base local aquela em que pelo menos 30% dos membros sejam residentes ou trabalhadores no território do projeto.

A proposta dirige-se a cooperativas de propriedade coletiva e a projetos não especulativos. Recomenda também uma bolsa de imóveis públicos identificados pelo Estado e pelas autarquias, incluindo património que possa estar destinado a hasta pública ou a parcerias público-privadas, com cedência através de direito de superfície por 90 anos. Estas condições constam do texto da iniciativa.

Licenciamento e financiamento: o que o projeto recomenda

Além da linha financeira e da disponibilização de terrenos ou edifícios, a resolução pede ao Governo que o IHRU responda às cooperativas que já manifestaram interesse e que seja criada uma via mais célere para licenciar e financiar projetos. A recomendação ressalva que a rapidez não deve dispensar os requisitos de qualidade arquitetónica, urbanística e construtiva.

Se estas ideias avançarem, poderão interessar a grupos locais que queiram organizar uma cooperativa na Margem Sul. Mas o documento não identifica municípios, terrenos, projetos, montantes ou calendário de execução para a Península de Setúbal. Por isso, não permite concluir que vá surgir oferta concreta nesta região.

Ainda não há novas regras em vigor

O ponto essencial para quem procura casa é o estado do processo: trata-se de uma recomendação parlamentar, não de uma lei aprovada, de um aviso de financiamento aberto ou de uma garantia de acesso a habitação. O eventual efeito dependerá de apreciação e votação parlamentar e, depois, da decisão do Governo sobre a execução das medidas.

A proposta pode ser acompanhada na página oficial do Projeto de Resolução n.º 1326/XVII/2, onde está disponível o documento integral. Até haver decisões posteriores, qualquer cooperativa ou comprador deve tratar os prazos, a linha de crédito e a cedência de património como hipóteses propostas, não como condições já confirmadas.

Referências

Assembleia da República — Projeto de Resolução n.º 1326/XVII/2 (entrada em 12-10-2026)

Texto integral da proposta — apoio ao cooperativismo habitacional