Acordo de água pode manter abastecimento em duas localidades de Sesimbra

Setúbal aprovou a minuta de um acordo para manter formalmente o abastecimento de água a Parral e Casal do Morreta, dois aglomerados situados no concelho de Sesimbra, junto ao limite entre os municípios. A proposta foi aprovada na reunião pública de 21 de outubro, mas a sua celebração ainda depende da aprovação de Sesimbra.

Uma rede já usada por 16 contratos

A informação municipal indica que os dois aglomerados contam com 16 contratos ativos e já são abastecidos pela rede pública de Setúbal. A rede de Sesimbra encontra-se a cerca de 4,5 quilómetros; segundo a autarquia setubalense, prolongá-la seria excessivamente oneroso face ao número de utilizadores.

Como ficariam divididas as responsabilidades

A minuta prevê que os Serviços Municipalizados de Setúbal assegurem a qualidade da água nos pontos de entrega, a manutenção da rede até aos contadores e a faturação dos volumes fornecidos ao município de Sesimbra. A partir dos pontos de entrega, caberia a Sesimbra manter a rede local, assegurar a qualidade da água e gerir a relação com os utilizadores.

Duração e condição por cumprir

O acordo teria uma duração inicial de três anos a contar da assinatura, com renovação automática por períodos de um ano. O preço do fornecimento seria calculado com base na média dos tarifários aplicáveis nos dois municípios à categoria equivalente. Estes termos constam da minuta aprovada em Setúbal; não significam que o acordo intermunicipal já esteja definitivamente celebrado.

O que significa para os moradores

A notícia documenta uma solução administrativa para continuidade de um serviço essencial em localidades de fronteira municipal. O passo seguinte é a aprovação da minuta por Sesimbra, condição que o município de Setúbal indica expressamente.

Fontes

Notícia municipal sobre o acordo para Parral e Casal do Morreta · Página municipal da reunião pública de 21 de outubro e propostas aprovadas

Imagem de capa ilustrativa, gerada para fins editoriais; não representa os locais ou a rede real.